Detalhes

O curso “PROLEGIS Aplicação da IN 197/2025 e Nota Técnica 38/2025 nas Câmaras Municipais” foi desenvolvido para capacitar gestores, servidores e equipes técnicas a compreender, interpretar e aplicar corretamente as determinações da Nota Técnica nº 38, que atualiza os parâmetros de avaliação utilizados pelo Tribunal de Contas do Paraná no âmbito das políticas públicas e da instrução da Prestação de Contas.

Com abordagem prática e detalhada, o curso apresenta, bloco a bloco, todos os critérios exigidos, explicando sua finalidade, fundamentos normativos e formas de comprovação. O participante aprende exatamente como cada item deve ser atendido, quais documentos são aceitos, quais boas práticas adotar e como estruturar rotinas internas que garantam conformidade contínua.

A capacitação utiliza linguagem acessível, exemplos reais do dia a dia das Câmaras Municipais e orientações que facilitam a implementação imediata dos requisitos. Ao final do curso, o servidor será capaz de:

• Conhecer a forma de julgamento determinado pela Instrução Normativa 197/2025;

  Interpretar corretamente os itens de avaliação presentes na NT 38.

• Reconhecer e organizar os documentos obrigatórios e comprovações exigidas pelo TCE-PR.

• Mapear fluxos internos que assegurem atendimento às normas.

• Identificar fragilidades e oportunidades de melhoria na gestão administrativa, legislativa e de transparência.

• Adequar processos institucionais para elevar o grau de implementação das políticas públicas avaliadas.

O curso é recomendado para:
PRESIDENTES DE CAMARAS, Servidores de Câmaras Municipais, gestores, controladores internos, assessores legislativos, responsáveis por transparência, equipes administrativas e profissionais que atuam na elaboração e instrução da prestação de contas.

Com conteúdo aprofundado, metodologia didática e foco total na prática, esta capacitação prepara sua equipe para uma gestão mais eficiente, segura e alinhada às exigências do Tribunal de Contas.

Carga Horária:
4 horas Online através do Zoom
Investimento: R$ 800,00 

Instrutores:
Décio Galdino 
Meire Colauto 

Inscrições para Pessoas Físicas entre em contato pelo whats: https://wa.me/5544988369655